Termos de Uso

NOVOS USUÁRIOS DAS PLATAFORMAS CIM

Ao criar seu cadastro e utilizar as plataformas da CIM, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso.

1. Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização, pelo usuário, das plataformas, sistemas, ambientes digitais, aplicações, serviços e produtos disponibilizados pela CIM Soluções Web Ltda ME.

2. Cadastro único e acesso aos produtos da CIM

Ao realizar seu cadastro, o usuário terá acesso, por meio de suas credenciais, aos produtos, serviços e plataformas disponibilizados pela CIM, conforme perfil de acesso, permissões aplicáveis e regras específicas de cada solução.

O cadastro do usuário poderá ser utilizado de forma integrada nos ambientes digitais da CIM, permitindo o acesso unificado aos seus produtos e funcionalidades, observadas as condições técnicas, contratuais e operacionais aplicáveis.

3. Responsabilidade pelas credenciais de acesso

O usuário é o único responsável pela guarda, sigilo, uso e segurança de seu login, senha e demais credenciais de acesso vinculadas à sua conta.

É expressamente vedado ao usuário:

  • compartilhar login, senha ou qualquer credencial com terceiros;
  • permitir o uso de sua conta por outra pessoa;
  • utilizar credenciais de terceiros para acessar as plataformas da CIM;
  • adotar condutas que comprometam a segurança da conta, da plataforma ou de outros usuários.

Toda atividade realizada por meio da conta do usuário será de sua responsabilidade, até que seja formalmente comunicada à CIM eventual suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais.

O usuário deverá comunicar imediatamente a CIM caso identifique ou suspeite de violação de segurança, uso não autorizado de sua conta ou qualquer incidente relacionado às suas credenciais.

4. Uso adequado das plataformas

O usuário compromete-se a utilizar as plataformas da CIM de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente, com estes Termos de Uso e com as demais políticas aplicáveis.

É proibido, entre outros:

  • praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos da CIM ou de terceiros;
  • tentar acessar áreas, dados, sistemas ou funcionalidades sem autorização;
  • inserir, transmitir ou disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • interferir, sobrecarregar, danificar ou comprometer a integridade, estabilidade ou segurança das plataformas;
  • utilizar as plataformas em desacordo com sua finalidade;
  • violar direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, privacidade ou proteção de dados.

5. Bloqueio, suspensão ou cancelamento de acesso

A CIM poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, bloquear, suspender, restringir ou cancelar o acesso do usuário, temporária ou definitivamente, caso verifique ou suspeite, de forma fundamentada, de:

  • descumprimento destes Termos de Uso;
  • uso indevido, irregular, fraudulento ou ilícito da conta ou das plataformas;
  • compartilhamento indevido de credenciais;
  • prática de atos que coloquem em risco a segurança dos sistemas da CIM;
  • conduta que possa causar danos à CIM, a outros usuários ou a terceiros;
  • necessidade de cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente.

A adoção de medidas de bloqueio, suspensão ou cancelamento poderá ocorrer sem prejuízo das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

6. Segurança e monitoramento

Para garantir a segurança de seus ambientes digitais, a CIM poderá adotar mecanismos de controle, rastreamento, registro de logs, auditoria e monitoramento do uso das plataformas, observada a legislação aplicável, especialmente a legislação de proteção de dados pessoais.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto de uso das plataformas da CIM observará a legislação vigente e as disposições da Política de Privacidade aplicável, a qual integra estes Termos para todos os fins.

8. Limitação de responsabilidade

A CIM empregará esforços razoáveis para manter suas plataformas seguras e disponíveis, mas não se responsabiliza por:

  • falhas decorrentes de uso inadequado pelo usuário;
  • acessos indevidos resultantes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais;
  • indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização ou fatores externos;
  • danos causados por terceiros, ataques cibernéticos ou eventos fora de seu controle razoável.

9. Atualizações dos termos

A CIM poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seus canais oficiais. O uso continuado das plataformas após a atualização será interpretado como concordância com os novos termos.

10. Disposições finais

O usuário declara que as informações fornecidas em seu cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las corretas durante toda a utilização das plataformas da CIM.

O uso das plataformas da CIM implica aceitação integral destes Termos de Uso.